A Independência do Brasil é o evento histórico mais relacionado com a abertura da liberdade aos protestantes em terras brasileiras. Depois de mais de três séculos de hegemonia católica – o que incluiu violentas expulsões dos protestantes em 1567, 1625 e 1654 –, o rompimento definitivo com Portugal pôs fim à ameaça de retrocesso às condições de perseguição religiosa vividas antes de 1808, quando os ingleses anglicanos chegaram ao Brasil escoltando a família real portuguesa.
Mas, como foi esse processo?
No início do século XIX, o orgulho português cantado por
Luís de Camões em Os Lusíadas foi atingido pela iminente invasão de Lisboa
pelas tropas de Napoleão Bonaparte (1769-1821). Alçado ao cargo de imperador da
França em 1804, o conquistador francês aspirava comandar toda a Europa, incluindo
Portugal. Mas havia um oponente que o impedia: a Inglaterra. Sem condições de
vencê-la militarmente, buscou asfixiá-la economicamente, proibindo as demais
nações europeias de fazer negócios com os britânicos. Como Portugal dependia da
relação comercial com os ingleses, manteve a aliança luso-britânica, irritando
Napoleão. Na véspera da invasão da capital portuguesa, a família real lusitana
foge para sua colônia latino-americana, a Terra de Santa Cruz, deixando os
franceses “a ver navios”. Era 29 de novembro de 1807.
Ao Brasil sob escolta inglesa
Portugal dependia da Inglaterra não apenas para fins
comerciais, mas também militares. Na viagem ao Brasil, a corte portuguesa e
seus acompanhantes – cerca de 15 mil pessoas – singraram os mares escoltados
por navios de guerra britânicos. Aportados na colônia portuguesa em 1808, os
ingleses não trouxeram somente seu comércio, mas também sua religião, o
anglicanismo, um dos ramos originários da Reforma Protestante. Isso foi
determinante para o início do processo de abertura da liberdade ao
protestantismo no Brasil.
A nova realidade política, econômica e religiosa
estabelecida em solo brasileiro foi materializada pelo Tratado de Comércio e
Navegação, firmado entre Portugal e o Reino Unido em 1810. Além de prever
recíproca liberdade de comércio e navegação e tratar de questões tributárias e
alfandegárias, o documento previa o direito de livre trânsito e residência
(art. II), inviolabilidade de domicílio (art. VII) e liberdade religiosa (art.
XII).
O tratado estabeleceu que portugueses e ingleses,
reciprocamente, não seriam “perturbados, inquietados, perseguidos ou molestados
por causa da sua religião, mas antes [teriam] perfeita liberdade de consciência
e licença para assistirem e celebrarem o serviço divino em honra do Todo
Poderoso Deus, quer seja dentro de suas casas particulares, quer nas suas
particulares igrejas e capelas”. Mas o texto fazia algumas ressalvas. Uma delas
era que as igrejas e capelas deveriam ser construídas “de tal modo que
externamente se [assemelhassem] a casas de habitação”. Outra dizia que os
súditos ingleses não poderiam pregar ou se declarar publicamente contra a religião
católica, assim como não poderiam tentar converter católicos ao protestantismo.
Se o fizessem, seriam expulsos dos territórios de domínio português, incluindo
o Brasil.
O tratado também previu multa e prisão domiciliar para quem
desrespeitasse ritos e cerimônias católicos, ou expulsão se as ofensas fossem
graves e perturbassem a tranquilidade pública ou colocassem em perigo a
segurança das instituições da igreja católica e do estado. Foi ainda naquela
ocasião que, pela primeira vez, se permitiu o sepultamento de protestantes em
cemitérios específicos nos territórios de domínio português, assegurada a
proteção de funerais, sepulturas e corpos dos mortos.
Reino Unido e Revolução Liberal
Enquanto por aqui os ventos da liberdade sopravam, em
Portugal um processo de retrocesso estava em andamento. Lisboa não estava
satisfeita com as mudanças na colônia, que, aliás, em 1815 foi elevada à
condição de sede do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Um sentimento
de rebaixamento frente à ex-colônia, somado à influência das ideias iluministas
que produziram a Revolução Francesa fez eclodir, em 1820, a famosa Revolução
Liberal do Porto. No ano seguinte (1821), os revolucionários exigiram o retorno
de Dom João VI a Lisboa. Os poderes da Coroa já não eram os mesmos. A revolução
criou as Cortes Gerais e estabeleceu uma Monarquia Constitucional, aprovando a
primeira Constituição em 1822. O absolutismo monárquico tinha acabado também em
Portugal.
Essa nova realidade política pôs em risco a liberdade
alcançada pelo protestantismo no Brasil. A Revolução do Porto e os movimentos
que a sucederam produziram muitas tensões entre Portugal e Inglaterra, a
começar pela expulsão de oficiais ingleses que integravam o comando militar
português. A crise econômica vivida em Lisboa e outras cidades lusitanas era
atribuída ao Tratado de Comércio e Navegação firmado no Brasil em 1810, que
havia tirado a exclusividade comercial portuguesa na então colônia. Não raro, o
dinheiro está por atrás dos grandes conflitos.
O estopim para a Independência
Além de exigirem a revogação do tratado comercial firmado
com a Inglaterra (o que comprometeria a liberdade religiosa), as Cortes de
Lisboa queriam recolonizar o Brasil, pondo fim ao chamado Reino Unido de
Portugal, Brasil e Algarves. Para isso, era imperativo que Dom Pedro, deixado
por seu pai Dom João no comando da colônia, também retornasse a Portugal. Mas,
a essas alturas, o Brasil já tinha uma elite política e econômica muito
influente, que não queria perder o poder conquistado e voltar à vassalagem frente
a Lisboa. Assim, como o retorno de Dom Pedro significava a mudança do status
político e econômico do Brasil, a saída encontrada era sua permanência e a
proclamação de independência em relação a Portugal. Deu-se início, então, a um
definitivo processo de ruptura com as Cortes portuguesas. O primeiro ato
concreto foi a decisão do príncipe regente em permanecer no país – o Dia do
Fico: 9 de janeiro de 1822.
Diversos outros movimentos políticos fizeram parte desse
processo, como o decreto de Dom Pedro estabelecendo a necessidade do
“Cumpra-se” – sua prévia aprovação às decisões portuguesas para que valessem em
solo brasileiro. Mas o ponto alto se deu mesmo em 7 de setembro daquele ano
(1822), com o grito da independência às margens do riacho do Ipiranga, símbolo
épico da ruptura com Portugal. Em 1º de dezembro seguinte, o príncipe regente
foi coroado como imperador do Brasil, recebendo o título de Dom Pedro I, o que
marcou definitivamente o rompimento com Lisboa.
Efeitos práticos da Independência
A consolidação da Independência pôs fim ao risco de
retrocesso nas relações com a Inglaterra. A abertura ao protestantismo foi
mantida e chancelada na primeira Constituição do Império, proclamada em 1824,
que dizia em seu artigo 5º: “A Religião Católica Apostólica Romana continuará a
ser a religião do Império. Todas as outras religiões serão permitidas com seu
culto doméstico, ou particular em casas para isso destinadas, sem forma algum
exterior do Templo”. A mesma permissão do Tratado de Comércio e Navegação,
lavrado 1810.
Era o caminho para uma abertura mais ampla ao
protestantismo, que veio com a Proclamação da República e a promulgação da
primeira Constituição em 1891, quando o Brasil deixou de ser um país
oficialmente católico, estabelecendo-se a separação entre Igreja e Estado, a
laicidade que hoje conhecemos. Tudo isso demonstra como eventos históricos de
natureza religiosa acontecem sob a influência de múltiplos fatores
(principalmente políticos, sociais e econômicos), ao mesmo tempo que produzem
significativa influência em todos os contextos da vida humana.
por Silas Rosalino de Queiroz
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