Sobre autoridade e consciência política

A partir dos textos bíblicos de Romanos 13.1-5 e 1 Pedro 2.13-17, reflitamos a respeito de autoridade e consciência política. Uma primeira observação feita aqui é a seguinte: vivemos sob dois prismas de autoridade, ou seja, estamos sob a autoridade de alguém ou temos autoridade sobre alguém. Não podemos absolutamente negar que a posição que alguém tem de autoridade para administrar vem de uma ordenação divina. Aqueles que estão debaixo da autoridade de alguém devem se comportar de maneira ética, sábia e moral a ponto de que os outros possam espelhar (1 Pedro 2.15). Já os que exercem autoridades sobre as pessoas devem procurar fazer justiça, equidade e agir eticamente com humildade e responsabilidade (Colossenses 4.1).

1­. Conceitos de autoridade

A descrita em Romanos 13.11 tem origem grega: “exousia”; na tradução latina, “auctoritate”, que significa ter poder sobre alguém. Nesta direção, para que a pessoa possa exercer a autoridade, alguém deve delegar poder (Atos 1.7; João 34.13). Neste sentido, ninguém tem autoridade por si mesmo. Quando isso acontece é o chamado “usurpação do poder”. Alguém tem que outorgar ou conceder autoridade. Biblicamente, somente Deus pode outorgar ou permitir que o poder seja concedido a alguém (Deuteronômio 2.20, 21). Alguns chegam ao poder pela vontade diretiva de Deus, outros pela vontade permissiva.

O governador romano Pôncio Pilatos tinha autoridade política (João 19.10, 11) delegada parcial e temporal humana recebida sob a permissão de Deus. No caso do julgamento de Jesus, Pilatos usou o poder político e disse: “Não sabes tu que tenho poder para te crucificar e tenho poder para te soltar?”. O ser humano só possui autoridade delegada. Já Jesus estava sob autoridade divina diretiva e absoluta vinda diretamente de Deus. Ele estava sob autoridade espiritual. Em resposta ao governador romano, disse Ele: “Nenhum poder teria sobre mim se de cima não fosse dado”. O Mestre estava afirmando que toda autoridade humana existe dentro dos limites permitidos por Deus (Bíblia de Estudo Pentecostal (CPAD), p. 1610). Neste sentido, devem-se analisar os conceitos de autoridade dentro das seguintes perspectivas:

a) A liberdade para o exercício do poder – Na verdade, quem concede o poder deve também delegar autonomia e liberdade, o que irá permitir ao líder a liberdade para desenvolver suas atividades laborais. A liberdade deve ser sempre no sentido de promover o bem-estar das pessoas e, acima de tudo, exaltar o nome poderoso de Deus (1 Pedro 4.11).

b) O controle do poder – Está nítido no texto de Romanos 13.2 que quem delega autoridade exerce o controle sobre ela, porém, é bom sempre lembrar que Deus está no controle de tudo. Nesta perspectiva, o poder delegado é controlado e supervisionado por quem o concedeu (Mateus 8.9). O Senhor, em Sua soberana vontade, tem poder e autoridade para intervir no momento em que Ele bem desejar e do jeito que Ele bem quiser no curso da história (Isaías 43.13). Com o poder de Estado, os governantes têm o controle dos reinos, povos e províncias, mas Deus tem o poder e o controle sobre todos os sistemas de governos (João 19.11). “Nenhuma autoridade teria sobre mim se de cima não fosse concedido”, disse Jesus.

c) A legalidade para o exercício da autoridade – Conforme o Aurélio, a autoridade é o direito ou o poder de ordenar, de atuar, fazer obedecer; a condição de autoridade deve passar pelo processo da legalidade. Em alguns casos o indivíduo tem autoridade, mas não tem legalidade para exercê-lo. No caso do poder de autoridade política, a sua legalidade está no caráter prescritivo e normativo da lei. No caso da Igreja, a autoridade deve ser exercida em conformidade com a Bíblia.

d) A questão da legitimidade – A pessoa perde a legitimidade e a autoridade quando os meios usados para obter e conquistar o poder foi burlando as leis. De acordo com Provérbios 29.2, toda autoridade é legitima quando atende as necessidades e os anseios da população. Nesta direção, todos que exercem poder e autoridade devem agir em conformidade com a lei, respeitando os bons costumes e sempre obedecendo aos critérios de equidade e justiça, portanto, a autoridade para ser legitima deve atender os critérios que a legitimou para o exercício do cargo tanto político quanto religioso.

2. O exercício da autoridade política

A sociedade gira basicamente em torno de quatro eixos: a cultura, a religião, a economia e a política, que são os pilares básicos da construção social. Na verdade, a política está presente na vida cotidiana das pessoas e em diversas situações ela se manifesta, como por exemplo, política econômica, política sindical, política ecológica, política das Igrejas, etc.

O termo política é oriundo das palavras gregas “pólis”, que significa cidade, e “tikós”, administração do bem comum. As “pólis” teriam que ser administrada pelos “cândidos”, que significa limpo, alvo, branco, puro, honesto, de onde se origina a palavra candidato. Neste sentido, a política não diz respeito apenas aos políticos, mas a todos os cidadãos. Atualmente fala-se em falta de transparência na política, a concentração do poder nas mãos de pessoas de vida duvidosa, bem como a ausência de participação do povo no controle e na cobrança de uma atuação mais ética. A omissão dos homens de bem, sobretudo dos cristãos, tem sido prato farto para o diabo introduzir os seus filhos nas camadas mais altas do poder. A participação do cidadão de bem no processo político é fundamental, pois as discussões e as decisões que se dão no parlamento afetam direta positiva ou negativamente a vida de todos os cidadãos.

3. As autoridades foram ordenadas por Deus

Em Romanos 13.11, vemos que o poder político foi ordenado por Deus, ou seja, Deus constituindo as autoridades políticas. O texto bíblico deixa claro que quando nos submetemos à autoridade política, estamos nos submetendo ao próprio Deus. Essa submissão significa ter plena “consciência política” como cidadão exercendo em sua plenitude a cidadania, não por coação, mas de forma espontânea, porque o cidadão que presa pelo cristianismo no exercício de seus deveres cívicos leva em consideração as práticas de mansidão, fé, esperança, sempre focado em Deus (1 Pedro 2.13). Essa deve ser a nossa consciência sobre a importância da participação do cristão de forma equilibrada e sincera.

a) Autoridade no governo – Penso que de forma cautelosa a Igreja não pode ser omissa em relação às questões que envolvem a política, porque a Bíblia estabelece princípio de autoridade e diz que os que detêm e utilizam do exercício de autoridade devem fazê-lo para benefício do bem público (Lucas 22.25; Romanos 13.4). Vemos aqui o exercício do poder pelo Estado sendo o agente que conduz a política no sentido de promover o bem-estar das pessoas, e que os cristãos e todos os cidadãos devem obediência civil. Os que assim fazem, estão obedecendo a Deus que é o Governador do universo e Senhor de todas as coisas, inclusive dos cristãos e não cristãos.

b) A função da autoridade de governo – Para que os homens possam viver em harmonia e ter um bom relacionamento social e respeito mútuo, Deus propôs um conjunto de normas e regras para nortear e equilibrar as pessoas dentro da sociedade: a Bíblia. Ela é o código de condutas, onde estão contidas as leis de Deus, os mandamentos e as ordenanças para orientação moral, provisão e proteção do cidadão, mas as autoridades de governo estão também empenhadas na construção de leis civis que venham preservar, prevenir e nortear a conduta do cidadão.

Basicamente são três as funções da autoridade de governo:

1. Orientar e dirigir o povo – Governar é exercer autoridade para conduzir o povo (Mateus 20.25). Na democracia “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos” (Constituição Federal, 1988). Nesta direção é que devemos ter a chamada “consciência política” para escolhermos sempre os melhores.

É fato que o Diabo tem se infiltrado fortemente no meio da política e virado ao avesso o sistema. Ultimamente ele tem feito um desastre promovendo as mais absurdas ideologias, jamais vistas na história da humanidade. Com isso tem levado a muitos homens de bem desacreditarem do processo político. O Diabo tem usado homens ímpios para produzir ideologias contrárias aos princípios bíblicos, levando as pessoas a envolverem-se na mais absurda corrupção, até mesmo institucionalizando-a ou tendo-a como cultura. É fato que o sistema político brasileiro está mergulhado em um lamaçal de corrupção sem precedência, mas demonizar a política não é o melhor caminho, talvez seja um erro que não devemos permitir (Romanos 13.2; Tito 3.1). Aqueles irmãos que têm habilidades, talentos e vocação para o debate político devem participar e apresentar alternativas para que as mudanças aconteçam.

2. Dar proteção ao cidadão – De acordo com Romanos 13.3, 4, todas as autoridades de governo são ordenadas por Deus e têm como uma de suas múltiplas funções proteger os cidadãos dando a eles condições plenas para o exercício da cidadania, punindo e reprimindo aqueles cidadãos que praticam a perversidade. O cristão não tem que ter medo das autoridades, pois pressupõe que esses estão vivendo em conformidade com as leis.

3. Assegurar ao cidadão os direitos e o bem viver – É fato que a ausência de autoridade política de Estado cria um clima de desestabilidade econômica, social, política, etc.. Em Romanos 13.1-5, vemos que Deus instituiu o poder no Estado legitimado pelo Governo, no sentido de cuidar e promover o bem-estar das pessoas. As autoridades legalmente constituídas que observam os princípios bíblicos de autoridade não terão dificuldade em valorizar a dignidade humana, a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (1 Timóteo 2.2).

É um desafio para os cristãos nos dias atuais entenderem a questão da submissão às autoridades, principalmente aquelas que estão comprometidas com uma ideologia e práticas não favoráveis ao cristianismo, porém, é preciso entender que elas estão lá por duas razões: primeiro, por permissão de Deus, segundo, por nossa falta de “consciência política”, omissão e resistência a participação. É muito bom para sociedade quando um cristão genuíno assume funções públicas eletivas, porque ele confia em Deus e usa o poder e a autoridade política em benefício do povo (Salmos 22.27, 28). E nós como cristão devemos sempre orar pelas autoridades legalmente construídas, principalmente pelos domésticos da fé. A política nos moldes que temos hoje é um campo minado, razão pela qual devemos sempre orar (1 Timóteo 2.2), lembrando que as autoridades humanas estão debaixo da autoridade de Deus.

por Mauricio Brito

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