Em Angola, na África, um decreto Executivo Conjunto (01/2018) apresentado no dia 5 de outubro pelos Ministérios do Interior, da Administração do Território e Reforma do Estado, da Justiça e Direitos Humanos e da Cultura tem gerado alvoroço da parte de muitos cristãos no país. Por conta da medida do governo, nos últimos dias vídeos vêm circulando na internet de pastores pedindo orações pelos cristãos em Angola, que, segundo eles, estão sofrendo intensa perseguição.
Afinal de contas, que decreto é esse e o que está acontecendo no país do Continente Africano? O que diz o governo e o que dizem os cristãos, sobretudo os líderes das igrejas?
Segundo o documento emitido, as igrejas cristãs que funcionam no país sem o devido registro legal, sem personalidade jurídica, deveriam se regularizar no prazo de 30 dias, a partir de sua publicação. Para seu reconhecimento, as denominações possuidoras dos requisitos mínimos devem se submeter às medidas do Instituto Nacional para Assuntos Religiosos (INAR), órgão do Ministério da Cultura. Segundo estimativas oficiais, as denominações religiosas não reconhecidas no país passam de 1,2 mil. Apenas 81 igrejas estão dentro dos requisitos legais.
Uma das formas que algumas igrejas em Angola encontraram para funcionar foi o ingresso em plataformas ecumênicas, criadas para agrupar e ajudar no processo de reconhecimento do exercício religioso, mas seis delas foram extintas pelo decreto.
Segundo o site de notícias angola24horas, “após a extinção das seis plataformas ecumênicas em Angola, o Executivo lançou a ‘Operação Resgate’, que já levou ao encerramento de cerca de 500 igrejas em todo país. A maior parte delas, cerca de 200, foi encerrada em Cabinda”.
Dados os fatos, um protesto liderado pela Ordem de Pastores Evangélicos de Angola (OPEA), realizado no início de dezembro, reuniu fiéis da maioria das confissões religiões encerradas e teve como objetivo “apelar à liberdade religiosa”, que, segundo Lubrado Vicente, da Comissão Técnica da OPEA, “está em risco”. “Já recorremos, escrevemos a todos os grupos parlamentares escrevemos ao Presidente da República e não temos nenhuma resposta, o que nos resta é ir para a rua com uma multidão para protestarmos contra a medida do Governo”, garante Vicente. Quanto ao processo de reforma da nova lei para a legalização das igrejas, reiterando, a OPEA diz não ter sido consultada pelo Governo.
Segundo os pastores que buscam legalizar as situações das igrejas que lideram, um dos requisitos que dificultam é que a denominação religiosa “deve ser subscrita por um mínimo de 100 mil fiéis, devendo as assinaturas serem reconhecidas no notário e recolhidas num mínimo de 2 terços do total das províncias”, conforme está na Lei nº 2/04 de 21 de maio. Dentre as exigências impostas, as igrejas também “devem abster-se de realizar propaganda enganosa nos cultos, práticas e atos que atentam contra os direitos econômicos, sociais e culturais dos cidadãos”.
Há alguns anos no Brasil, mas com contato diário com seus parentes na África, o angolano Manuel Matheus, que cursa Teologia no Instituto de Ensino Teológico de Campo Grande (IETECG), ligado a Assembleia de Deus em Doutor Augusto Vasconcelos (ADAV) no Rio de Janeiro (RJ), diz que o que está acontecendo em Angola “não é bem perseguição do ponto de vista da palavra”. Matheus diz que hoje em Angola muitas pessoas estão abrindo seus ministérios próprios, criando uma onda de abertura de muitas igrejas sem o devido preparo de seus ministros, e, na maioria das vezes, com o foco de ganharem dinheiro à custa da Palavra e do povo. “Há casos em que alguns ditos ‘profetas’ estão cobrando a famosa consulta profética no valor de R$ 300 a 350 (trezentos a trezentos e cinquenta reais) para atenderem o povo e darem respostas às questões dos que os buscam”, comenta. O jovem estudante, diz ter consciência plena de que o que está acontecendo no momento em Angola não é mesmo perseguição religiosa, “pois é correta a forma que o governo está tratando este fenômeno de que qualquer pessoa abra a sua própria igreja sem critérios, mas por outro lado é preocupante, porque não se sabe na verdade como será o quadro daqui uns cinco anos; se as medidas do governo visam apenas isso mesmo”.
Autoridades em Angola pedem a colaboração das igrejas ilegais, como pontua o chefe do Departamento da Cultura, Juventude e Desportos da província angolana da Huíla, Bernardino Gabriel: “As igrejas que se encontram nessa situação devem colaborar com as autoridades administrativas no sentido de procurarmos as melhores vias de sanar estes males que vêm acontecendo”. Na Huíla, 52 igrejas são tidas como legais, 94 ilegais e 61 aguardam por reconhecimento, enquanto 61 igrejas têm os seus processos pendentes.
A decisão do Governo de encerrar igrejas, de acordo com o pastor Nelson Kuassa, da Igreja Visão Cristã, partiu de um diálogo exclusivo em que algumas igrejas foram ignoradas. A crítica de Kuassa é que o Executivo “consultou as igrejas pelas quais ele se identifica”. “Isso é injustiça em termos de lei porque a nossa constituição defende que os cidadãos devem ser considerados numa base de equidade”, comenta.
Para o reverendo Francisco D. Sebastião, presidente da Assembleia de Deus Pentecostal Ministério do Maculusso, “o Estado tem procurado regular a atividade religiosa no país, a fim de evitar a proliferação dos charlatães em nome de Deus”. Mesmo com a igreja que lidera devidamente registrada e legalizada, sem queixar-se, pontua o líder: “Algumas de nossas congregações que estão em residências em locais não apropriados foram encerradas e isto obriga-nos a trabalhar para melhorar”. Outro ponto destacado pelo reverendo Francisco é que, segundo ele, “a decisão também ajuda evitar a insubordinação juvenil religiosa de muitos aos seus líderes”.
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