Cresce luta contra o aborto na Europa

Movimento pró-vida na França e Inglaterra avança, mas sofre reações

A prática do aborto tornou-se legal na França desde 1974. Apesar disso, a Câmara Baixa do Parlamento Francês aprovou uma lei que aplicaria o direito ao aborto na Constituição. Foram contabilizados 337 votos a favor e 32 contra em relação ao texto que diz “Ninguém pode infringir o direito à interrupção voluntária da gravidez e da contracepção”. Seguindo o rito, a lei foi levada ao Senado. Um referendo seria o fator conclusivo para legitimar o aborto em território francês. Em fevereiro do ano passado, já havia ocorrido uma modificação alterando o limite legal de 12 para 14 semanas de gestação.

O site de notícias cristão Evangelical Focus anunciou que muitos políticos conservadores e católicos já haviam classificado a lei como desnecessária por conta das proteções legais em vigor na França. Além do mais, o Comitê Evangélico Protestante Francês para a Dignidade Humana (CPDH) havia advertido que a inclusão do aborto na Carta Magna autorizaria a morte para crianças por nascer. Em novembro, ela foi rejeitada pelo Senado, em sua primeira tentativa de aprovação, com 139 votos a favor e 172 contra. Até o fechamento desta edição, outra tentativa de aprovação estava sendo preparada. Segundo Frank Meyer, presidente do CPDH, “os defensores do aborto temem que aconteça na França o mesmo que ocorreu nos Estados Unidos”, se referindo à derrubada da decisão Roe versus Wade de 1973 pela atual Suprema Corte dos EUA. “Existe uma oposição real entre o Senado e a Assembleia Nacional a respeito da constitucionalização do aborto na França. A maioria dos novos parlamentares quer endurecer a legislação a favor do aborto em parte porque temem que o que aconteceu nos Estados Unidos possa acontecer na França”, afirmou.

Enquanto isso, na Inglaterra, a cristã Livia Tossici-Bolt, acompanhada por uma amiga, orava silenciosamente em um espaço público de Bournemouth, uma cidade do condado de Dorset, em frente a uma clínica de aborto, quando foi abordada por dois oficiais que disseram que a sua atitude causaria “intimidação, assédio ou angústia”, e em seguida ordenaram que se afastasse do local.

Os dois oficiais credenciados da “Community Safety” patrulhavam ao redor da clínica de aborto com a missão de abordar pessoas que ofereciam oração ou qualquer outra ajuda. Os dois oficiais observaram que a dupla orava próxima ao limite da chamada “zona de censura”. As autoridades disseram que a oração silenciosa equivaleria a “intimidação e assédio” aos funcionários que passassem por eles. O oficial acrescentou que a proximidade das mulheres a uma escola local levaria as crianças a fazerem perguntas. “Não há problema algum em fazer perguntas”, respondeu Tosici-Bolt. A ativista, com apoio da ADF UK (organização de advocacia baseada na fé que defende as liberdades fundamentais e a autoridade humana), apresentou uma queixa pela violação de sua liberdade de orar em uma rua pública. O seu argumento baseou-se no fato de que todos usufruem a liberdade de orar a Deus em um lugar público. “Nunca sonharia em fazer algo que cause intimidação e assédio. Cumprimos as novas regras instituídas pelo conselho e não oramos dentro da zona de censura. No entanto, esses oficiais de patrulha de oração foram além e tentaram nos intimidar para não exercermos nossa liberdade de pensamento e de expressão”, afirmou ela.

Por sua vez, na última semana de novembro, em Westminster, os parlamentares discutiram que instituir enormes “zonas de censura” em torno das instalações de aborto por toda a Inglaterra (na cláusula 9 do Projeto de Lei de Ordem Pública) poderia criar um “declive escorregadio” de crescente censura na legislação britânica. As disposições censuradoras receberam críticas de membros da Câmara dos Lordes, incluindo o liberal democrata Alan James Beith (Lord Beith, como é conhecido), que disse ser a cláusula “a mais profunda restrição à liberdade de expressão” já vista em qualquer legislação do Reino Unido.

Ainda na Inglaterra, a ativista cristã pró-vida Heidi Crowter, 27 anos, não conseguiu que a sua contestação da Lei do Aborto de 1967 – que permite o aborto de bebês com síndrome de Down até o nascimento – fosse bem sucedida. O Tribunal de Apelações manteve a legislação sob o argumento de que a Lei do Aborto não viola o direito dos “deficientes vivos” e acrescentou que “o tribunal reconhece que muitas pessoas com síndrome de Down e outras deficiências ficarão chateadas e ofendidas pelo fato de que um diagnóstico de deficiência grave durante a gravidez é tratado pela lei como uma justificativa para a interrupção, e que eles podem considerá-lo como implicando que suas próprias vidas são de menor valor”. Crowter é portadora da deficiência e faz campanha para o grupo antiaborto Don’t Screen Us Out (“Não nos Esconda”).

A ativista, que entrara com uma ação legal contra o Departamento de Saúde e Assistência Social, manifestou a sua decepção e disse que estava “muito chateada por não vencer novamente” e que estava disposta a levar o seu caso à Suprema Corte. A reclamante é casada e recebeu apoio de seu marido James Carter (também portador da síndrome de Down) e de outros familiares. Ela disse que não vai desistir, mas “continuar lutando, porque já informamos e mudamos corações e mentes, mudamos a opinião das pessoas sobre a lei”.

O British Pregnancy Adivsory Service apoiou a decisão do tribunal. O órgão fornece serviços de aborto no Reino Unido. A instituição emitiu um comunicado em que não concede em “direitos humanos” e que o direito das mulheres “não apenas ao aborto, mas de tomar suas próprias decisões durante o parto”, teria sido atacado se o recurso tivesse sido bem-sucedido.

Mark Arnold, palestrante e instrutor que trabalha como diretor do Ministério de Necessidades Adicionais da organização cristã Urban Saints, se pronunciou durante entrevista ao Evangelical Focus. Ele disse que a Lei do Aborto, que é a legislação atual para a Inglaterra, País de Gales e Escócia, “estabelece que há um limite de tempo de 24 semanas para o aborto, a menos que haja um risco substancial de que, se a criança nascer, ela sofra de tal dano físico ou anormalidades mentais como sendo gravemente deficiente”. Crowter é portadora de síndrome de Down e se encaixa entre os indivíduos com “anormalidades mentais” descritas na legislação, por este motivo ela apelou contra a Lei do Aborto ao argumentar que se tratava de discriminação contra ela e as demais pessoas com a mesma condição. “[A lei] não respeita minha vida”, alegou a ativista. Entretanto, os magistrados decidiram que a Lei do Aborto não interfere nos direitos das pessoas com deficiência viva, por isso decidiram contra Heidi e sua equipe. Arnold disse que este caso “aumentou o perfil desta importante discussão. É difícil dizer se mudou o pensamento de muitos, ou se apenas fortaleceu mais profundamente as posições das comunidades pró-vida e pró-escolha”. O diretor argumentou que o público cristão pode fazer a diferença no polêmico debate sobre a deficiência e o direito à vida.

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