Bloqueio da proibição de aborto em Ohio (EUA)

A luta contra o aborto nos Estados Unidos continua. Apesar de a Suprema Corte dos EUA ter derrubado a polêmica lei Roe v. Wade, que defendia o aborto como um direito constitucional, ficou para os estados definirem isso. Então, no condado de Hamilton, no estado norte-americano de Ohio, o Tribunal de Apelações Comuns ficou ao lado da conhecida rede abortista Planned Parenthood e de outros provedores de aborto e anunciou no dia 7 de outubro que concederia uma liminar em nome da entidade e de outros defensores do procedimento, mas, antes, um juiz ampliou uma ordem anterior que bloqueava a aplicação de uma lei que vetaria a maioria dos procedimentos após cerca de seis semanas de gestação, ou no período em que o batimento cardíaco da criança pode ser detectado. 

O resultado da intervenção foi o bloqueio da proibição do aborto de seis semanas ao longo do processo; e vai permanecer uma lei estadual que proíbe a maioria dos abortos após cerca de 20 semanas de gestação. A União Americana das Liberdades Civis de Ohio, que representa os abortistas, festejou a decisão através de um comunicado.

Apesar  disso,  em  2019,  o  governador de Ohio, Richard Michael “Mike” DeWine, já havia sancionado o Projeto de Lei 23 do Senado, conhecido como Lei de Direitos Humanos e Proteção de Batimentos Cardíacos de Ohio. A medida proíbe a maioria dos abortos depois de serem detectados os batimentos cardíacos de um bebê.

“A função essencial do governo é proteger os mais vulneráveis entre nós – aqueles que não têm voz. O papel do governo deve ser proteger a vida do começo ao fim, proteger aqueles que não podem se proteger, como os idosos, os nascituros, os doentes, os deficientes, os portadores de doenças  mentais  ou  vício”,  disse DeWine em comunicado  na época.

O presidente do Center for Christian Virtue, Aaron Baer, manifestou-se no mês passado e classificou o bloqueio temporário como “desgraça” e que “esta ordem absurda e irresponsável  deve  ser  derrubada para que Ohio possa voltar a proteger os nascituros e restaurar a confiança em um governo  em  funcionamento  onde os legisladores fazem a lei e os juízes não”, disse Baer.

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