Câmara aprova ensino domiciliar

Projeto de Lei passará pelo Senado e depois para sansão presidencial

O ensino domiciliar está a caminho de se tornar uma realidade em território brasileiro: em 19 de maio foi concluída a votação do Projeto de Lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta o homeschooling, prática tão comum aplicada aos estudantes em países como Austrália, Canadá, Estados Unidos, Inglaterra e França.  De acordo com a Agência Brasil, o texto-base da proposta foi aprovado no dia 18 de maio, e no dia seguinte os parlamentares retomaram a votação e rejeitaram os destaques apresentados ao texto. Com a conclusão o projeto segue para análise do Senado.

O texto da proposta explica que o estudante que deseja usufruir a educação domiciliar, deverá estar regularmente matriculado em uma escola, que vai acompanhar sua evolução durante o período. Os pais responsáveis pela educação dos filhos terão que seguir a Base Nacional Comum Curricular definida pelo Ministério de Educação e Cultura (MEC). Além disso, poderão ser incluídas matérias e disciplinas adicionais à rotina de ensino. As exigências incluem ao menos um dos pais ou responsável, a comprovação de escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica, em curso reconhecido. Os responsáveis não podem ter antecedentes criminais, além de garantir a convivência familiar e comunitária do aluno, sem esquecer a inclusão de atividades pedagógicas com o objetivo de garantir a formação integral do estudante: o desenvolvimento intelectual, emocional, físico, social e cultural. Os pais terão que fazer relatórios e informar, a cada três meses, à entidade de ensino as atividades colocadas em prática.

Por sua vez, o estudante vai participar de avaliações anuais de aprendizagem durante o ciclo de educação básica. Nos ensinos fundamental e médio, além dos relatórios, o aluno será submetido a uma avaliação anual dentro do conteúdo curricular, admitida a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Se o desempenho for considerado insatisfatório, será oferecida uma nova avaliação no mesmo ano, em caráter de recuperação.

Até o fechamento desta edição, o projeto se encontra tramitando no Senado a fim de ser apreciado pelos componentes da Casa Legislativa para depois seguir para análise do presidente Jair Bolsonaro.

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