Qual o correto entendimento da Lei do Levirato e sua aplicação?

Ela era uma lei aplicada a homens solteiros ou também àqueles que já haviam constituído família?

A “Lei do Levirato” consistia em um costume de povos antigos segundo o qual o irmão tinha o dever de casar-se com a cunhada quando falecesse o marido desta sem deixar filho, a fim de lhe suscitar descendência. Por registros históricos e pelo assento bíblico de Gênesis 38.8, é possível afirmar que essa prática existia desde muito tempo antes de Moisés, decorrente de lei ou de tradição.

Conforme o Dicionário Bíblico Wycliffe, “era um costume antigo praticado na época dos Patriarcas (Gênesis 38.8) que mais tarde foi incorporado à Lei de Moisés (Deuteronômio 25.5). (...) já era conhecido na Assíria de acordo com a tábua Nuzi (...) [e constava da] lei dos hititas” (CPAD, 2006, p. 390). A expressão “levirato” deriva do termo levir, que no latim quer dizer “irmão do marido”.

Pela passagem de Gênesis 38, verifica-se a seriedade da prática, no episódio que envolveu os filhos do patriarca Judá. Onã recebeu a incumbência de casar-se com Tamar, a viúva de seu irmão Er. Mas ele sabia que o filho não seria seu, “quando entrava à mulher de seu irmão, derramava [o sêmen] na terra...” (Gênesis 38.9). A atitude de Onã foi tão reprovável aos olhos de Deus que Ele o matou (v.10).

Judá evitou o casamento de Selá (terceiro filho) com Tamar, temeroso que acontecesse o mesmo com seu herdeiro (v.11). A nora de Judá disfarça-se de prostituta e faz com que ele, ainda que sem essa intenção, cumpra a Lei do Levirato (Rute 4.18-22; Mateus 1.1-6).

Quando lemos Deuteronômio 25.5-10, não é possível extrair muitos detalhes acerca dessa lei, mas há o essencial. Primeiro, ela deveria ser praticada quando o irmão morresse sem deixar um descendente masculino (v.5). Segundo, somente o primeiro filho da relação entre o cunhado e a viúva seria considerado descendente do morto (v.6). Terceiro, seria uma profunda desonra se a lei não fosse cumprida, sujeitando o cunhado a uma humilhação pública (vv.9,10).

Podemos contemplar um caso clássico de cumprimento dessa lei no livro de Rute, mas com algumas variações. Uma delas é que a reprovação pública foi abrandada (compare Rute 3.16-18 e 4.1,2). A outra é que houve uma clara extensão para além do cunhadio. Conforme Flávio Josefo, Boáz era primo de Elimeleque.

Sobre o questionamento se a lei era aplicada a homens solteiros ou também àqueles que já haviam constituído família, infere-se do texto de Deuteronômio 25.5-10 que a primeira hipótese é a verdadeira: a instituição da lei visava solteiros. Isso decorre da expressão “morarem juntos”, como destaca o comentário da Bíblia de Estudo de Genebra (p. 256).

Reforça também esse entendimento o contexto geral das Escrituras relativo ao casamento, além do fato de que, segundo Flávio Josefo, o parente mais próximo de Rute rejeitou casar-se com ela alegando que “já era casado” (História dos Hebreus, CPAD, p. 274). Conforme S. E. McNair, consta no Targum dos judeus que ele teria dito: “Não posso redimi-la, porque já tenho mulher, e não convém trazer outra para minha casa; isso poderia suscitar contendas, e assim prejudicar a minha herança” (A Bíblia Explicada, CPAD, p. 97).

Por, Silas Rosalino de Queiroz.

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