Letônia aprova lei para restituir propriedades tomadas dos judeus durante o Holocausto

O parlamento letão sancionou uma lei no dia 10 de fevereiro acerca da restituição dos bens imóveis confiscados pelos nazistas durante a Segunda Guerra Mundial. Antes do conflito, a comunidade judaica nacional era dona de escolas, orfanatos, instituições culturais, hospitais etc. Com a ocupação alemã, cerca de 75 mil judeus foram assassinados na Letônia. “Este foi o crime mais grave contra a humanidade já cometido em território letão”, expediu em comunicado o parlamento letão.

Apesar da decisão favorável à comunidade judaica, surgiram dois problemas: 1º) com o passar do tempo, muitas das instituições detentoras de propriedades deixaram de existir, sem deixar herdeiros; 2º) e há a difícil missão de determinar a quantidade exata de propriedade privada. Entretanto, as autoridades conseguiram calcular o valor dos imóveis roubados em mais de 47 milhões de euros, se baseando nas propriedades judaicas em 1940 e no valor imobiliário no final de 2018.

Durante o Holocausto, os judeus perderam seus pertences, apreendidos pelos nazistas e mais tarde a propriedade foi nacionalizada sob o domínio comunista. Quando o país báltico alcançou a sua independência em 1991, a propriedade passou a ser do novo país. A lei enfatiza que a Letônia não teve culpa pelos prejuízos sofridos pela comunidade judaica, mas, segundo concluiu o parlamento, “seria ético e justo se o Estado, de boa-fé, reembolsasse a comunidade judaica letã”.

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