Alerta: ideologia progressista no novo Plano Nacional de Educação

Líder do Conselho de Educação e Cultura da CGADB sinaliza pontos no documento que contrariam as Escrituras, preocupando famílias e igrejas

Um assunto que aqueceu os debates políticos dos últimos anos está de volta ao cenário nacional brasileiro: o Plano Nacional de Educação (PNE). Críticas e alertas têm sido feitos por lideranças eclesiásticas e políticos evangélicos às propostas a serem implementadas no decênio 2024-2034, constantes no documento norteador do PNE. Os principais problemas apontados são a falta de ampla publicidade e o forte viés ideológico progressista presente nas estratégias educacionais a serem adotadas.

Ainda a ser aprovado pelo Congresso Nacional, o PNE está dividido em sete eixos temáticos, nos quais, segundo o pastor Douglas Roberto de Almeida Baptista, presidente do Conselho de Educação e Cultura da Convenção Geral dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus do Brasil (CEC/CGADB) e comentarista da revista Lições Bíblicas Adultos de Escola Dominical da Casa Publicadora das Assembleias de Deus (CPAD), “as estratégias fazem apologia aos cultos afros, à erotização das crianças e à prática da homossexualidade”.

Pastor Douglas Baptista apresenta alguns destaques extraídos do documento do governo federal, para que, como ele diz, “os progressistas de plantão e adeptos da teologia liberal não venham nos acusar de desinformação”. No eixo de número um, que trata do Sistema Nacional de Educação (SNE), o documento faz apologia à história afro-brasileira como manifestação da cultura popular (Estratégia 374), propondo a oferta, por meio das universidades públicas, de cursos de extensão, especialização, mestrado e doutorado sobre cultura afro-brasileira e africana (Estratégia 676.1.17). “Isso significa”, diz o pastor Douglas, “que os livros didáticos da educação básica e as instituições de ensino superior vão ensinar os rituais das religiões de matriz africana, como o candomblé e da umbanda, sob o pretexto de ser cultura e não religião. Tais estratégias privilegiam uma manifestação religiosa em detrimento de outras e ferem o modelo de estado laico”.

No eixo de número três, que trata dos Direitos Humanos, o documento prevê inserir, na política de valorização de profissionais da educação, a discussão de gênero e diversidade sexual (Estratégia 701.2.6), e implementar políticas de ações afirmativas para a inclusão de LGBTQIPAN+ nos cursos de graduação, pós-graduação lato e stricto sensu e nos concursos públicos (Estratégia 704.2.9), além de apoiar financeiramente pesquisas sobre gênero, orientação sexual e identidade de gênero (Estratégia 706.2.11); desenvolver programas de formação inicial e continuada em sexualidade e diversidade (Estratégia 712.2.17); promover junto a Capes e ao CNPq, políticas de pesquisa voltadas para as temáticas de gênero e orientação sexual (Estratégia 725.2.30); e garantir acesso a estudantes da comunidade LGBTQIAPN+ à universidade pública e gratuita (Estratégia 733.2.38).

“Assim, sob o argumento de superar preconceitos, discriminação e violência sexista no ambiente escolar, o verdadeiro propósito da inserção destas temáticas no PNE são a apologia à ideologia de gênero e a efetivação de uma educação LGBTQIAPN+, inclusive com a possibilidade de criação de cotas especiais de acesso ao emprego, à educação superior e a financiamento público de pesquisas stricto sensu para pessoas homossexuais, privilegiando cidadãos por sua orientação sexual”, comenta pastor Douglas Baptista.

Outro ponto destacado pelo presidente do Conselho de Educação e Cultura da CGADB é que “o documento é politicamente partidário de viés esquerdista. Para citar apenas uma aberração, o texto classifica em quatro ocasiões o impeachment de Dilma Rousseff (PT) ocorrido em 2026, de forma democrática, conforme a legislação, como sendo um golpe de Estado (pp. 12, 13, 16 e 104). Apesar disso, não há nenhuma manifestação do STF ou da mídia que classifique o documento como antidemocrático”.

No arremate de seus comentários, pastor Douglas Baptista diz estar acompanhando com enorme preocupação esta tentativa de imposição na educação dos brasileiros dos dogmas de uma manifestação religiosa, da erotização de nossas crianças e da apologia à homossexualidade, além e convida os cristãos à oração e à ação. “Precisamos alertar os congressistas conservadores a não permitirem a aprovação desse documento, pois fere o princípio de laicidade e desrespeita a pluralidade religiosa do Brasil”, conclui.

Há cerca de dez anos, quando se discutia o Plano Nacional de Educação do decênio 2014-2024, a Frente Parlamentar Evangélica e a Bancada da Assembleia de Deus tiveram importante papel na supressão de propostas progressistas da lei. Em 22 de abril de 2014, após forte pressão dos referidos grupos de parlamentares, por15 votos contra 11, foi derrotada na Comissão do PNE a proposta de incluir no texto a igualdade de gênero e a orientação sexual nas escolas.

Como publicado em matéria na edição de junho de 2014 do jornal Mensageiro da Paz, “desde o projeto de Lei  ̈8035/2010, havia tentativa de inserir no PNE a ideologia de gênero. Por sua vez, o Senado havia aprovado, em dezembro de 2013, uma nova proposta (PLC 103/2012) que retirava a linguagem ideológica e acrescentava como diretriz do Plano a ‘formação para o trabalho e a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade’ (Art. 2º, V). O projeto voltou para a Câmara e se tornou então objeto de discussão dos deputados filiados ao PT e seus aliados, que almejavam retirar os ‘valores éticos e morais’ e reintroduzir o ‘gênero’ no PNE”. Membro da Comissão à época, o pastor assembleiano e deputado federal Paulo Freire, então presidente da Frente Parlamentar Evangélica, ressaltou na ocasião que “essa corrente ideológica busca afirmar que as diferenças entre homem e mulher, além das evidentes implicações anatômicas, não correspondem a uma natureza fixa, mas são produtos da cultura de um país e de uma época. Assim, insistem na necessidade de ‘desconstruir’ a família, o matrimônio e a maternidade como algo natural, e fomentam um estilo de vida que incentiva a homossexualidade, o lesbianismo e todas as demais formas de sexualidade fora do matrimônio”.

Após a pressão dos parlamentares evangélicos, o documento foi aprovado com alterações. A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidência da República, aprovando o Plano Nacional de Educação, com vigência para 10 anos. Em seu Artigo 2º, entre as diretrizes do PNE, estavam: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; IV - melhoria da qualidade da educação; V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; IX - valorização dos (as) profissionais da educação; X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

No Artigo 12 da referida lei aprovada há dez anos, é dito que “até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PNE [ou seja, até o final de junho de 2023], o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao Plano Nacional de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio”. Apesar da legislação em vigor determinar que a proposta deveria ser encaminhada ao Congresso Nacional em junho 2023, o que foi informado, segundo o deputado federal Olival Marques (MDB/PA), membro titular da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, é que “o Ministério da Educação (MEC) encaminhará o projeto de Lei do novo PNE 2024-2034 no primeiro semestre deste ano [2024]”. O parlamentar assembleiano informou à nossa reportagem que “a pasta, contudo, disse não considerar que o trâmite está em atraso e que a intenção [de estender o prazo] foi de debater as novas metas com a sociedade, nas conferências municipais, realizadas em outubro [de 2023] e nas conferências estaduais e na conferência nacional de educação, que aconteceram na sequência”.

Embora o PNE 2024-2034 ainda não tenha sido encaminhado ao Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados realizou, ao longo de 2023, diversos eventos em forma de audiências públicas para debater a questão. O deputado Olival Marques destaca a audiência pública ocorrida no dia 11 de julho de 2023, na qual se debateu acerca dos nove anos do PNE instituído pela Lei 13.005/2014.

Na referida audiência, o senhor Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE) e coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNDE), falou sobre o futuro decreto do governo federal anunciando a realização da Conferência Nacional Extraordinária de Educação, o que aconteceu em 11 de setembro de 20223, publicado sob o número 11.697. O coordenador do FNDE destacou em sua fala: “Vamos ter as etapas municipais acontecendo de forma simultânea nos dias 28 e 29 de outubro de 2023, sábado e domingo. As etapas estaduais e distrital serão na primeira quinzena de novembro de 2023. E a etapa nacional, por questões de espaço aqui em Brasília — nós conseguimos reservar o Centro de Convenções Ulysses Guimarães —, será nos dias 28 e 30 de janeiro de 2024”.

Sobre o documento referência, Heleno Araújo disse na ocasião que ele estava sendo elaborado pela Comissão Especial de Monitoramento e Sistematização do Fórum Nacional de Educação, coordenada pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e pela Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase/MEC). Segundo ele, “esse documento-referência receberá emendas nas etapas municipais, estaduais e distrital. Após o recebimento dessas emendas, esse documento se tornará o documento-base, que é a junção do documento inicial com as emendas apresentadas. Esse documento-base será apreciado na conferência nacional, em janeiro, para se produzir o documento final que indique princípios, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para o novo Plano Nacional de Educação 2024-2034”.

Próximo ao final de sua fala na audiência pública, disse o senhor Heleno Araújo: “Quero também reafirmar a necessidade de nós, mais uma vez, de forma participativa, retirarmos todo o entulho golpista e negacionista colocado nas leis educacionais do nosso país”. Por sua vez, também na audiência pública do dia 11 de julho de 2023, o senhor Gustavo Henrique Moraes, representando o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), senhor Manuel Palacios, disse que “o novo Plano Nacional de Educação não deve mais responder a uma realidade de 2024, pois não estamos mais em 2014. Realidades que já apontavam em 2014 agora se tornam ainda mais evidentes. O país precisa de um novo Plano Nacional de Educação que combata todas as formas de desigualdade, todas as formas de discriminação e todas as formas de violência, que faça uma repactuação com a democracia brasileira”.

O deputado federal Olival Marques ressalta que, apesar de ainda não ter o texto legal apresentado, a Câmara dos Deputados recebeu, somente no ano de 2023, mais de 20 projetos de lei para tratar acerca do tema, dentre os quais se debatem os mais diversos assuntos relacionados à educação no Brasil.

“Desta forma, como parlamentar evangélico e membro titular da Comissão da Educação da Câmara dos Deputados, posso dizer que estou ansioso para analisar o texto que será apresentado pelo MEC. Não posso deixar de ressaltar que a nossa sociedade mudou ao longo desses dez anos, mas embora vivamos em um mundo ‘moderno’, princípios cristãos não poderão ser deixados de lado. Creio que a Comissão da Educação fará um debate acirrado acerca das questões que serão trazidas no PNE 2024-2034, e nós cristãos deveremos nos posicionar em face ao que acreditamos e sabemos que é o melhor para os nossos jovens”, comenta o deputado Olival Marques.

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